Bruno Fuga | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Notícia · há 21 horas

Execução contra devedor já morto não é redirecionada a herdeiros

Execução contra devedor já morto não é redirecionada a herdeiros

O ajuizamento de execução contra pessoa já morta não autoriza o redirecionamento ao espólio. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão que redirecionava uma...

Notícia · anteontem

Condomínio é ente despersonalizado e não sofre danos morais (STJ, 3ª turma)

Condomínio é ente despersonalizado e não sofre danos morais (STJ, 3ª turma)

Diferentemente da pessoa jurídica, o condomínio é uma massa patrimonial despersonalizada e, por isso, não se pode reconhecer que tenha honra objetiva capaz de sofrer danos morais. Com esse...

Notícia · há 8 dias

Negativa de paternidade transitada em julgado não pode ser relativizada sem dúvida razoável. STJ

Negativa de paternidade transitada em julgado não pode ser relativizada sem dúvida razoável. STJ

Apesar da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de relativização da coisa julgada formada em ação de investigação de paternidade, a admissão de reanálise desses casos...

Notícia · há 11 dias

Cabimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente (Art. 303, NCPC/2015) diante de omissão administrativa

Cabimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente (Art. 303, NCPC/2015) diante de omissão administrativa

Recente caso que o escritório Bruno Fuga Advogados, representou é interessante assunto para estudo de hipótese da tutela de caráter antecedente do art. 303. Vejamos. Inovação trazida pelo Novo Código...

Notícia · há 14 dias

O direito e a necessidade de interpretação

O direito e a necessidade de interpretação

Sabia que a Suprema Corte dos Estados Unidos já teve que interpretar o significado de "intérprete" em Taniguchi v. Kan Pacific Saipan 566 U.S. 560, 2012 ? Lembrando dessa decisão, penso o quanto...

Notícia · há 15 dias

Gravação de áudio pela Uber e a ação de Produção Antecipada da Prova no CPC/2015

Gravação de áudio pela Uber e a ação de Produção Antecipada da Prova no CPC/2015

Esta semana a Uber divulgou em notícia nova ferramenta, que permite aos usuários e motoristas gravar áudios durante corridas, mas serão eles criptografados. Assim, imaginemos a seguinte situação. O...

Notícia · há 16 dias

Devedor de pensão alimentícia que pede regime aberto para prisão civil não consegue liminar. STJ

Devedor de pensão alimentícia que pede regime aberto para prisão civil não consegue liminar. STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu a liminar requerida pela defesa de um homem que, após ter a prisão civil decretada por não pagar pensão...

Notícia · há 17 dias

Administrador de fundo de investimento é parte legítima para responder por danos em liquidação

Administrador de fundo de investimento é parte legítima para responder por danos em liquidação

O administrador de um fundo de investimento é parte legítima para figurar no polo passivo de ação em que se pretende a reparação de supostos danos resultantes da inadequada liquidação do fundo. O...

Notícia · há 18 dias

Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos. STJ

Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos. STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que aplicou o prazo prescricional de três anos previsto no artigo 206,...

Notícia · mês passado

STJ - Penhora do imóvel gerador dos débitos condominiais no bojo de ação de cobrança na qual a proprietária do bem não figurou como parte

STJ - Penhora do imóvel gerador dos débitos condominiais no bojo de ação de cobrança na qual a proprietária do bem não figurou como parte

STJ - Penhora do imóvel gerador dos débitos condominiais no bojo de ação de cobrança na qual a proprietária do bem não figurou como parte. Possibilidade. "Recurso especial nº 1.829.663/SP. Direito...

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