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Bruno FugaBruno Fuga, Advogado

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Bruno Fuga, Advogado
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Notícia · mês passado
Sucessão e Partilha da Herança

Sucessão e Partilha da Herança

A sucessão considera-se aberta na data do óbito, conforme legislação civil. Até a partilha, o direito dos co-herdeiros será indivisível e regulado pelas normas relativas ao condomínio, permanecendo a...
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Artigo · mês passado
Imposto de Renda - Atualização do Valor de Bens Imóveis

Imposto de Renda - Atualização do Valor de Bens Imóveis

Outra relevante disposição do Projeto Lei 2.337/2021 é a possibilidade de atualização do valor de bens imóveis declarados na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a renda. Na legislação...
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Notícia · mês passado
Tributação de Lucros e Dividendos – Distribuição Disfarçada

Tributação de Lucros e Dividendos – Distribuição Disfarçada

O Projeto Lei 2.337/2021, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, prevê a tributação dos lucros e dividendos. Em definição simplista, o termo dividendos consiste na distribuição do lucro de...
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Notícia · mês passado
Segunda Etapa da Reforma Tributária Aprovada na Câmara

Segunda Etapa da Reforma Tributária Aprovada na Câmara

Em 02 de setembro de 2021 o Projeto lei 2.337/2021 foi aprovado com alterações pelo plenário da Câmara dos deputados. A proposta prevê reformas do imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas e...
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Artigo · há 2 meses
LGPD - Consentimento do titular dos dados

LGPD - Consentimento do titular dos dados

Sabe-se que um dos pilares da Lei Geral de Proteção de Dados é o consentimento do titular, do qual estabelece a lei em seu art. 5º, XII que é a “manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o...
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Artigo · há 2 meses
LGPD nas Farmácias

LGPD nas Farmácias

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em 2020 e mais recentemente em agosto de 2021 das sanções administrativas, são vários os setores que estão buscando se atualizar e se...
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Artigo · há 2 meses
LGPD - Casos concretos

LGPD - Casos concretos

A LGPD está em vigor desde agosto de 2020, sendo que suas sanções administrativas estão em vigor a partir de agosto do ano vigente, 2021. Para possibilitar um olhar mais abrangente é importante...
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Artigo · há 2 meses
Lgpd, Anpd e o Judiciário

Lgpd, Anpd e o Judiciário

A LGPD está em vigor desde agosto de 2020, sendo que suas sanções administrativas estão em vigor a partir de agosto do ano vigente, 2021. No entanto, algumas normas da LGPD ainda dependem de...
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Artigo · há 2 meses
Mecânico não consegue cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade.

Mecânico não consegue cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade por um mecânico da empresa Ferrovia Centro-Atlântica S.A e...
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Bruno Fuga, Advogado
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Notícia · há 3 meses
Mecânico não consegue cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade.

Mecânico não consegue cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade por um mecânico da empresa Ferrovia Centro-Atlântica S.A e...
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