Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
25 de Abril de 2024

Concorrência desleal: compra de palavra no Google Adwords

Publicado por Bruno Fuga
há 5 anos

A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proferiu interessante decisão no que tange a concorrência desleal e suas implicações práticas.

O Tribunal condenou a empresa Hotel Urbano a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil reais para a empresa Groupon por a empresa ter comprado a palavra “Groupon” no Google Adwords.

Explica-se. Quando efetuamos uma pesquisa no Google, há empresas que pagam um valor por palavra para que a sua empresa apareça no topo da pesquisa na primeira página. Contudo, no referido julgado, entendeu-se a configuração de concorrência desleal, eis que a empresa Hotel Urbano comprou a palavra “groupon”. O magistrado concluiu que ficou evidente nos autos a utilização, pelo Hotel Urbano, do nome de domínio e empresarial Groupon ao lado do seu próprio nome, no sistema de divulgação Google Adwords.

"Diante da conduta antijurídica da primeira Apelante, que buscou aumentar sua clientela mediante o desvio de clientes da Apelada, restou configurado o crime de concorrência desleal, descrito no art. 195, III da Lei 9.279/96, exsurgindo o dever de indenizar", escreveu o magistrado.

Processo 0180503-23.2014.8.19.0001. TJ/RJ.

  • Sobre o autorAdvogado e Professor
  • Publicações342
  • Seguidores264
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações1226
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/concorrencia-desleal-compra-de-palavra-no-google-adwords/751896301

Informações relacionadas

Petição - TRF03 - Ação Violação aos Princípios Administrativos (10014) - Apelação Cível - contra Ministerio Publico Federal - Pr/Sp

Consultor Jurídico
Notíciashá 8 anos

Direito protege consumidor e livre concorrência de aumentos abusivos

Matheus Galvão, Advogado
Notíciashá 6 anos

É concorrência desleal usar termos da concorrência em links patrocinados?

Petição Inicial - TJPE - Ação Proteção à Livre Concorrência - Mandado de Segurança Coletivo

Petição (Outras) - TJAC - Ação Direito do Consumidor - Recurso Inominado Cível - de Apple Computer Brasil

6 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

nota 10 ao Magistrado, inclusive essa prática é utilizada pelo em um ultra famoso site, pois se procurar no google, "máquina de arredondar massas" o mxxxx será apresentado como primeira opção, e ao clicar será direcionado ao site, mesmo sem lá ter nenhum produto relacionado a máquina de arredondar coquinhos. continuar lendo

Google é uma empresa privada. Tal decisão viola a propriedade da mesma. continuar lendo

Lucas, bom dia.
(Peço que o Dr. Bruno Fuga me corrija se eu estiver errado) A decisão condenou a empresa Hotel Urbano por ter comprado a palavra Groupon no Google Adwords.
Não há óbice em utilizar o serviço do Google na compra de palavras, tampouco diz que tal serviço é ilegal, porém, sua utilização não pode infringir a lei e, neste caso, ao passo que o Hotel Urbano comprou especificamente o nome de um de seus concorrentes, praticou o crime de concorrência desleal. continuar lendo

Tal decisão viola o acordo privado entre Google e Hotel Urbano, @eldersantosalves, logo, EM ASPECTOS MORAIS, E NÃO LEGAIS, é uma violação.

Sem falar na estupidez que é esse conceito de "concorrência desleal".

O estado não deve se intrometer nas estratégias comerciais alheias continuar lendo

Negativo. Foi concorrência desleal sim. continuar lendo

- "Manheee! O joãozinho gastou todo lápis pra fazer um desenho mais bunito que o meu. Isso é concorrência desleal ! bate nele !"

Concorrência é concorrência, @fredericoef.

Tem outros buscadores além do google...

Se o cara fez jogada estratégica utilizando artifício comercial disponibilizado por empresa privada, não vou ficar chorando pro papai estado igual criança. continuar lendo