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18 de Setembro de 2019

A Reclamação pode ser utilizada como meio processual para revisar jurisprudência em sede de repercussão geral

Bruno Fuga, Advogado
Publicado por Bruno Fuga
há 3 meses

A Reclamação já foi usada como meio processual para revisar jurisprudência em sede de repercussão geral Rcl 20.628/BA. A reclamação foi proposta neste caso antes do juízo de admissibilidade do recurso extraordinário, pois diante da ausência de repercussão geral, o recurso não seria admitido no tribunal (art. 1.030). O fundamento foi a possibilidade de revisão da tese.

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