Lançamento de livro

Neste mês faremos lançamento do livro "O ordenamento jurídico, o poder e a economia: instrumentalidade a priori e racionalidade a posteriori".

Em sua segunda edição, o livro trata do ordenamento jurídico, o poder e a economia. O livro foi revisto e ampliado, com inédito posfácio escrito pelo autor.

Sobre o livro:

Bruno sabe das fragilidades do direito. Sabe que o poder é predador do direito. E que esse poder deve ser limitado. Sabe do perigo representado da frase de Kelsen de que a interpretação dos juízes é um ato de vontade. Nesse ato está embutido um enorme poder discricionário. Por isso Kelsen disse que juízes não fazem ciência do direito. Fazem política jurídica. E ele, Kelsen, foi fazer ciência, como uma metalinguagem sobre a linguagem objeto, o direito, este sim, eivado de impurezas.

Como parece inviável nos contentarmos com uma mera descrição da atividade dos juristas, temos de pensar na construção das condições de possibilidade para frear o poder lato sensu e o poder dos juízes. Portanto, uma crítica a partir de uma leitura atenta dos autores que trataram da micro e macro física do Poder pode apontar para os cuidados que devemos ter ao manusear o direito. Já na sua feitura – que Bruno chama de instrumentalidade a priori – devemos ter em mente que o direito vale. Mas para que ele valha – mesmo – não podemos ser atropelados por uma racionalidade a posteriori, na qual a vontade do poder seja o mote central. Caso contrário, a racionalidade se transforma em instrumentalidade. Entretanto, por mais paradoxal que possa parecer, isso já ocorreu de há muito. O direito processual foi tomado por posturas instrumentalistas. E nos joga direto para os braços do protagonismo. Mais protagonismo judicial, menos democracia. Mais controle nas decisões, mais democracia. E nesse fio da navalha que o jurista contemporâneo deve andar.

Isso tudo aumenta a importância do livro de Bruno. Atento àquilo que venho denominando de predadores endógenos (discricionarismo, subjetivismos, cláusulas abertas, etc) e os predadores exógenos tradicionais (economia, política e moral – todas ligadas àquilo que a modernidade chamou de “poder”), o autor contribui para um direito melhor no entremeio de um país absolutamente complexo como o Brasil. Boa leitura a todos.

Lenio Luiz Streck

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Trata-se de excelente trabalho que procura identificar aquilo que denomina de “crise do processo”, apontando-se o poder como seu principal problema. Em outros termos, sublinha-se, a partir de estudos de Foucault, que o processo e a lei vêm sendo utilizados como estratégias de poder pelo Estado para que esse último possa impor certos interesses ao jurisdicionado.

Ao elaborar as leis, afirma o autor que o legislador não está preocupado somente com discussões a respeito da justiça em planos metafísicos. Ao lado disso, há ainda certo jogo de poder, interesses de grandes grupos e discussões éticas e econômicas, dentre outras. Essa finalidade desejada pelo legislador ao elaborar as leis é denominada pelo autor de instrumentalidade a priori.

De outro lado, ao aplicar a lei, sustenta o autor que o Poder Judiciário pode vir a adequar suas decisões judiciais para alcançar determinados fins pretendidos. Cuida-se daquilo que o autor intitula no presente trabalho de racionalidade a posteriori.

(…) a publicação deste trabalho só tem a fortalecer a doutrina brasileira, de modo que felizes são os leitores que poderão desfrutar dessa pesquisa. (…)

Eduardo Arruda Alvim

Palavras chaves: direito. economia. Direito e Poder. Direito e economia.